Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

Dano moral

Vanessa Donófrio, Advogada, Consultora Jurídica e Empresarial, Pós Graduada em Direito Empresarial.

Juíza determina reintegração de posse a condômino inadimplente

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

Fabricante é condenada a substituir veículo com defeito de fábrica

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

Para garantir direito a ampla defesa TRF nega liminar ao Instituto Brasileiro de Siderurgia

Tributário. Franquia. Serviço tributável por ISSQN. Competência do município onde ocorre o fato gerador.

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

Acusação injusta de furto em shopping gera indenização

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

Contrato de plano de saúde. CAARJ. Cláusula abusiva (art. 51, IV, CDC). Ofensa aos princípios da boa-fé do consumidor. Dano moral. Direito à indenização.

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

Propriedade industrial. Apelação. INPI. Litisconsorte. Legitimidade. Nome empresarial. Marca. Colidência. INPI. Honorários sucumbenciais.

Ação de revisão de cláusulas contratuais. Contrato de empréstimo pessoal. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Juros constitucionais de 12% ao ano.

Emenda constitucional nº 40 - Conhecimento e improvimento dos recursos.